O que é e como funciona o Mecanismo Especial de Devolução do Pix?

O Mecanismo Especial de Devolução trata-se de conjunto de regras e procedimentos operacionais destinados a viabilizar a devolução de um Pix em dois casos:

1. Suspeita do uso do arranjo para a prática de fraude;

2. Falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer um dos participantes envolvidos na transação junto aos participantes do Arranjo de Pagamento Pix. 

Esse procedimento de devolução no âmbito do arranjo implica  em um aumento considerável de segurança para os usuários do Pix, oferecendo mais possibilidade de reaver fundos transacionados quando constatados os casos previstos no normativo. 

Contudo, alguns casos não se incluem no Mecanismo Especial de Devolução:

1.  Controvérsias relacionadas a desacordos comerciais;
2.  Transações com fundada suspeita de fraude em que os recursos foram destinados à conta transacional de um terceiro de boa-fé.

Mas, como funciona o fluxo do Mecanismo Especial de Devolução ?

Se um cliente pagador suspeitar que foi vítima de fraude e teve uma transferência via Pix que não reconhece debitada de sua conta, o Mecanismo Especial de Devolução acontecerá da seguinte forma: 

• Usuário pagador comunica a Instituição de Pagamento que detém sua conta sobre a suspeita de fraude;
• Instituição de Pagamento do pagador verifica se a suspeita de fraude se origina no contexto do recebedor (lojista); 
• Quando suspeitar que houve fraude no contexto do recebedor (lojista), a Instituição de Pagamento do pagador envia ao banco do recebedor (NuPay for Business) uma notificação de Infração via DICT; 
• A NuPay for Business recebe a notificação e, seguindo Regulamento do Pix, bloqueia o valor do pedido na conta do lojista - independente de comprovação ou não de fraude neste primeiro momento. 
• Nesta ocasião, todos os usuários cadastrados no Painel da NuPay for Business com função “Administrador” ou “Financeiro” serão notificados por e-mail. Além disso, o bloqueio também ficará visível no Relatório de Ajustes, disponível na aba “Conciliação” no Painel do Cliente; 
• A NuPay for Business tem até 7 dias para analisar a notificação de infração e verificar se encontrou indícios de se houve ou não fraude por parte do recebedor; 
• Nestes 7 dias, a NuPay for Business executará procedimentos internos para apurar se houve fraude, podendo inclusive solicitar ajuda e informações ao lojista;
• Feitas as avaliações e chegando à conclusão de que não houve fraude por parte do lojista, a NuPay for Business recusa a notificação de infração e desbloqueia os valores do pedido para O lojista; 
• Feitas as avaliações e chegando à conclusão de que houve indícios fortes de fraude da parte do lojista, a NuPay for Business aceita a notificação infração; 
• Instituição de Pagamento do pagador, percebe que notificação de infração foi aceita pela NuPay for Business, envia a solicitação de devolução; 
• NuPay for Business tem até 24h para realizar devolução do valor para usuário pagador;