De acordo com nossas políticas internas, nesta página disponibilizamos para você uma listagem de produtos que não podem ser comercializados utilizando os serviços da NuPay for Business:
Atenção!
A qualquer momento a NuPay for Business poderá advertir, suspender ou excluir do seu sistema lojistas que violem qualquer lei e/ou Contratos e Políticas da NuPay for Business e seus anexos.
Os lojistas são os únicos responsáveis pelos produtos e/ou serviços comercializados utilizando os serviços oferecidos pela NuPay for Business. Antes de utilizar nossos serviços, certifique-se de que seus produtos ou serviços são autênticos e não violam a legislação em vigor e as Políticas do nosso sistema. Havendo dúvidas quanto à procedência, legalidade e adequação de um produto ou serviço às normas vigentes, não utilize o sistema NuPay for Business para sua comercialização.
1. Ações comercializadas em Bolsa de Valores e outros produtos financeiros
É proibida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a oferta ou venda de ações de empresas, bônus, letras e outros papéis negociáveis somente em Bolsa de Valores, seja nacionais ou internacionais, incluindo-se aqui outros produtos financeiros, tais como: contas bancárias, aplicações financeiras, empréstimos, etc.
2. Anabolizantes e esteroides
É vedada a utilização dos serviços oferecidos pela NuPay for Business para a comercialização de substâncias anabolizantes ou esteróides.
3. Armas
É proibida a utilização da NuPay for Business para a comercialização de armas de fogo. Será considerada arma de fogo qualquer dispositivo que se valha da energia da pólvora para lançar um projétil à distância. Nesta regra são incluídas as armas utilizadas em práticas desportivas, antigas, peças de colecionador, em condições de disparo ou não, de uso exclusivo das Forças Armadas ou não.
A proibição é igualmente aplicável a: munições, cartuchos, silenciadores e quaisquer acessórios, como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo e explosivos em geral.
Tampouco poderão ser comercializadas utilizando o serviço de gerenciamento de pagamentos da NuPay for Business os dispositivos ou armas que disparem projéteis letais.
Além disso, não será permitida a utilização do serviço de gerenciamento de pagamentos NuPay for Business para venda de armas dissimuladas, ou seja, produtos que possam ser confundidos com armas de fogo, ainda que inofensivos em si, tais como armas de brinquedo que imitem armas de fogo.
4. Automóveis com restrições documentárias
É proibida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de veículos automotores que tenham restrições em sua documentação, ordens de busca e apreensão ou outros tipos de restrição a sua circulação e transmissão de propriedade.
5. Cartões de crédito ou débito
Não será tolerada a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de cartões de crédito ou débito, estejam eles ativos ou não. Igualmente aplica-se esta proibição à comercialização de bancos de dados com números de cartões de crédito e outras informações privativas. Produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito.
É vedada a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de produtos que tenham a finalidade de capturar e memorizar dados de cartões de crédito ou outras modalidades de cartões magnéticos. Também está expressamente vedada a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de máquinas que tenham por finalidade a leitura de trilhas de cartões como os descritos acima ou o processamento de operações de cartões de crédito.
6. Loteria e Jogos de Azar
Não será tolerada a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de:
- Produtos que prometem sucesso em loterias e jogos de azar, assim como qualquer tipo de atividade ou prática que dependa de fatores relacionados ao acaso para o êxito de alguém;
- Bilhetes de loteria ou apostas gerenciadas pela Caixa Econômica Federal.
7. Compilações
Entende-se por compilação os programas, vídeos, fotos extraídos da internet ou de outras fontes que se ofereçam em forma conjunta em um mesmo suporte. Estes produtos podem ser comercializados utilizando-se dos serviços oferecidos pela NuPay for Business apenas se o autor permitir o comércio de sua obra por esta via.
8. Conteúdos relacionados à pornografia, eróticos ou inadequados para menores, etc.
É proibida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de produtos de natureza pornográfica, erótica ou inadequados para menores, assim como qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes. Serão considerados conteúdos inadequados para menores aqueles que incluírem ou exibirem:
- Imagens de genitais humanos que sugiram atividade sexual;
- Pessoas participando de relações sexuais;
- Material proibido para menores;
- Material ou objetos cujo propósito seja gerar excitação sexual.
Dessa forma, fica proibida a utilização dos serviços da NuPay for Business para oferecimento de imagens, textos ou conteúdos com conotação erótica, nudez total, parcial ou que tenham a intenção de obter a atenção do usuário/visitante por meio desse recurso.
Ficam excluídos das limitações mencionadas acima os produtos que sejam parte de uma publicação que não tenha sido criada com propósitos sexuais. Sem prejuízo do acima exposto, é terminantemente proibida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de quaisquer artigos, bens ou serviços quando forem:
- Relacionados à pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores ou que de qualquer modo envolva menores de idade;
- Que impliquem em sexo forçado, violações, filmes tipo "snuff", filmes ou fotografias que tenham sido fixados de forma ilegal, de menores de idade ou sem o consentimento das pessoas que neles atuam;
- Serviços de acompanhantes ou serviços sexuais e/ou qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes;
- Vídeos amadores e filmes realizados com as câmeras ocultas e/ou de pessoas que não tenham dado consentimento para sua gravação, reprodução ou distribuição e que contenham qualquer tipo de atividade sexual.
9. Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena
Não é permitida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de antenas, sistemas de decodificação ou dispositivos que permitam decodificar os sinais de transmissão de televisão por cabo, antena ou satélite, a menos que o vendedor seja expressamente autorizado pelos titulares do direito.
10. Documentos pessoais
Não é permitida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de produtos que sejam ou possam ser confundidos com documentos oficiais pessoais, bem como maquinário e instrumentos para a fabricação desse tipo de documento ou serviços como o gerenciamento de documentos pessoais.
11. Entradas para espetáculos
Não será permitida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de entradas para espetáculos, shows, jogos esportivos e outros eventos por valores acima de seus preços oficiais e/ ou por pontos de vendas não autorizados.
12. Telefonia Celular
Fica proibida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de serviços ou produtos que tenham como objetivo a alteração, substituição, duplicação, ou modificação em qualquer procedimento e funcionamento de equipamentos de telefonia celular.
Esta proibição inclui todos os serviços ou produtos destinados a:
- Liberar e/ou desbloquear equipamentos, chips, SIM cards, etc;
- Modificar de qualquer forma um número de série eletrônico ou mecânico de um equipamento terminal ou de um Módulo de Identificação Removível de usuário, em equipamentos terminais providos deste dispositivo;
- Grampear, rastrear ou obter informações não autorizadas de chamadas telefônicas.
13. Flora, fauna e derivados
Não é permitido anunciar e/ou solicitar:
- Flora ou fauna em extinção ou cuja a venda está proibida por lei ou normativa vigente;
- Restos ou partes de animais em desacordo com a legislação vigente;
- Cavalos marinhos ou corais;
- Marfim de qualquer espécie;
- Peles de animais, exceto as sintéticas;
- Produtos ou serviços contrários à legislação ambiental brasileira, seja com objetivo de burlar, violar ou descumprir tais Leis em detrimento do Meio Ambiente;
- Equipamentos destinados a simulação de emissões reduzidas ou nulas de gases poluentes ao Meio Ambiente e quaisquer produtos que busquem simular medições incorretas de emissão de poluentes químicos, físicos ou biológicos ao Meio Ambiente;
- Acessórios para galos de briga;
- Animais em que há evidências de violação da legislação vigente.
O que é permitido anunciar?
- Cachorros;
- Peixes e frutos do mar sempre com o número de licença do IBAMA;
- Animais de granja: bovinos, porcos, cavalos, cabras, ovinos, galinhas, frangos, patos, perus, coelhos, codornas etc;
- Roedores: hamster, chinchilas, porquinhos da Índia etc. desde que sejam autorizados pelo órgão competente;
- Gatos somente se forem domésticos;
- Galos que não sejam para rinhas;
- Vermes e insetos;
- Minhocas e larvas de farinha;
- Restos de animais de espécies autorizados;
- Carnes de animais oferecidas como alimento, quando sejam de espécies permitidas;
- Ovos de espécies autorizadas.
14. Fogos de artifício
Está vedada a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de dispositivos pirotécnicos ou fogos de artifício. O termo "fogos de artifício" inclui qualquer artigo que contenha elementos e compostos químicos capazes de arder, independentemente do oxigênio da atmosfera, e produzir um efeito sonoro, visual, mecânico ou térmico utilizável como entretenimento.
Casos de exceção
Poderão ser utilizados os serviços da NuPay for Business para a comercialização de materiais pirotécnicos que estiverem devidamente registrados pelas autoridades competentes. Além disso, os usuários que oferecerem estes produtos deverão estar registrados e autorizados para comercialização destes.
15. Hacking e cracking
Não está permitida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de livros, CD de dados, ferramentas ou programas destinados a introduzir vírus ou hackear um sítio ou dispositivo eletrônico.
16. Inseticidas
É proibida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos.
17. Lista de correio ou base de dados pessoais
Não é permitida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de bases de dados pessoais que incluam dados como: nomes, endereços, telefones, e-mails ou qualquer informação que sirva para individualizar uma pessoa. Inclui-se na proibição em questão o comércio de qualquer ferramenta ou software desenhado para enviar mensagens de correio eletrônico não solicitado (SPAM).
18. Listas de provedores, contatos comerciais, manuais para empreendimentos
Não é permitida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de itens que ofereçam instruções, contatos comerciais ou intermediação para a importação ou exportação de bens ou serviços por meio de estratagemas que redundem em evasão fiscal.
Esta proibição abrange também qualquer anúncio relacionado a guias, manuais, ou direcionamento para aquisição de bens ou serviços, direitos comerciais ou lista de provedores.
19. Moedas ou cédulas falsificadas
Não é permitida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de moedas ou cédulas falsificadas. Incluem-se nesta proibição bilhetes, cheques, bônus, passes, vales-transporte, vales-alimentação, vales-refeição que não tenham sido emitidos pela autoridade competente e facultada para tais fins. Poderão ser comercializadas utilizando os serviços da NuPay for Business as réplicas de cédulas ou moedas, desde que seja anunciado de forma clara, tratar-se de cópia.
20. Narcóticos
É proibida a utilização dos serviços do oferecidos pela NuPay for Business para a comercialização de drogas, narcóticos e tóxicos em geral, bem como substâncias alucinógenas e tidas pela lei e pelas autoridades competentes como ilegais. Da mesma forma, não é permitida a utilização da NuPay for Business, para a comercialização de utensílios e implementos destinados à sua produção, modificação, processamento ou consumo.
21. Patrimônio histórico, artístico e cultural
Não é permitida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos e etc.
22. Política de responsabilidade pelo anúncio
Os usuários são responsáveis por velar pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles comercializados e por que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, não podendo, em qualquer hipótese, transferir esta responsabilidade à NuPay for Business.
A NuPay for Business não assume nenhuma responsabilidade pela existência de transações relacionadas a produtos e/ou serviços que não cumpram com esta restrição.
23. Pólvora ou material explosivo
Não poderão ser utilizados os serviços da NuPay for Business para a comercialização de produtos que contenham pólvora ou material explosivo de qualquer tipo, cuja venda esteja regulamentada por lei e sobre a qual se estabeleçam restrições. Também não é permitido utilizar os serviços da NuPay for Business para a comercialização de manuais que expliquem ou ensinem como construir bombas ou explosivos.
24. Produtos anunciados por brincadeira
É proibida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de qualquer artigo, considerado por nós, carente de seriedade ou destinado ao engano.
Está proibida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de anúncios de bilhetes de loteria ou rifas, assim como qualquer outro artigo cuja venda esteja reservada por força de lei a determinados agentes.
25. Produtos beneficentes
Produtos de campanhas de caridade ou beneficentes dependerão de autorização prévia da NuPay for Business para utilização dos serviços oferecido e somente será concedida quando for demonstrado que os recursos arrecadados serão destinados a instituições, projetos ou atividades com fins assistenciais e beneficentes e que o usuário não aufira para si beneficio econômico algum com a negociação.
Qualquer usuário que aparente promover a venda de um produto beneficente ou que procure demonstrar que os lucros auferidos com a venda terão fins beneficentes, porém não tenha cumprido com o que fora antes mencionado, poderá ser inabilitado da plataforma da NuPay for Business
26. Produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados
Não poderão ser utilizados os serviços da NuPay for Business para a comercialização de produtos que tenham ingressado no país de forma ilegal.
Incluem-se na proibição aqueles produtos que aparentem ser um produto legítimo, mas não seja ou causem confusão acerca de sua procedência, produção ou originalidade.
27. Produtos que dependem de homologação de órgãos governamentais
É proibida a utilização dos serviços oferecidos pela NuPay for Business para a comercialização de produtos que dependam de prévia homologação ou registro e não sejam homologados ou registrados em órgãos governamentais, tais como:
Todo anúncio de produto que dependa de prévia homologação ou registro em órgãos governamentais deverá fazer constar na descrição deste o número do processo de homologação ou registro junto ao órgão competente.
Conheça mais sobre produtos que dependem de registro na ANVISA e verifique se o seu produto apresenta a homologação da ANATEL.
28. Produtos que promovam a violência e/ou discriminação
Está proibida utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de produtos que promovam e incitem qualquer forma de violência, delitos ou qualquer tipo de discriminação, baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade e orientação sexual. Assim como é proibido a associação da marca NuPay for Business com símbolos de organizações dedicadas à promoção de práticas preconceituosas, a exemplo: Ku Klux Klan ou Partido Nazista Alemão.
29. Produtos que violem as leis sobre propriedade intelectual
A NuPay for Business respeita os direitos de Propriedade Intelectual. Portanto, está proibida a utilização dos serviços da NuPay for Business para a comercialização de produtos que violem leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais.
30. Propriedade roubada
É considerada propriedade roubada qualquer tipo de bem adquirido sem a autorização de seu proprietário e está proibida a utilização dos serviços oferecidos pela NuPay for Business para a comercialização de propriedade/produtos roubados, furtados ou subtraídos de qualquer maneira.
A NuPay for Business compromete-se a colaborar com as autoridades competentes nas investigações de produtos de origem ilícita. Se em algum momento tais autoridades exigirem informações sobre um produto, informaremos os dados da operação e do usuário.
Recomendamos que havendo suspeita quanto a algum produto anunciado ser fruto de roubo ou furto, avise imediatamente às autoridades competentes para que iniciem a investigação o quanto antes.
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